Carta Aberta da AJUCAT em repúdio ao abuso de poder policial



A morte de Genivaldo de Jesus Santos, durante uma abordagem feita por agentes da Polícia Rodoviária Federal, nesta quarta-feira (25), em Umbaúba-SE, motivou a Associação de Juristas Católicos da Arquidiocese de Aracaju a publicar uma Carta Aberta em repúdio ao que a entidade classifica como abuso de poder policial. Na nota, a AJUCAT “manifesta sua profunda indignação e repúdio que mais uma família sergipana se some a centenas de outras no Brasil, mutiladas pela violência policial”.


Leia a carta, na íntegra:


“Deus ama o direito e justiça” (Sl 33).


A Associação de Juristas Católicos da Arquidiocese de Aracaju recebeu com preocupação, perplexidade e inconformismo a informação e as imagens de uma abordagem violenta de policiais rodoviários federais (PRF), no município sergipano de Umbaúba. No conteúdo da mensagem, verificou-se atos por agentes públicos que levaram a morte, por asfixia, do Sr. Genivaldo de Jesus Santos, e que segundo informações sofria de transtorno mental. O fato pressupõe abuso de autoridade por parte dos policiais.


A AJUCAT está atenta ao caso e manifesta sua profunda indignação e repúdio que mais uma família sergipana se some a centenas de outras no Brasil, mutiladas pela violência policial. Reafirmamos o respeito e confiança nas instituições democráticas, cobrando das autoridades responsáveis as ações necessárias para que a sociedade mantenha a confiança nas instituições, fortalecida na luta pela redemocratização do país e que se consolidou com a Constituição Cidadã de 1988.


Para além de nos indignarmos diante da crueldade estampada na abordagem desumana empreendida por policiais da Rodoviária Federal de Sergipe, precisamos nos questionar sobre as causas, as motivações que impulsionaram profissionais previamente “selecionados” e supostamente “treinados” para representarem o Estado e defenderem cidadãos, a cometerem atos ilícitos e cruéis, que no caso concreto, sem qualquer justificativa, asfixiou um cidadão sergipano, levando-o a óbito em uma espécie de “câmara de gás improvisada”.


É imperioso declarar que estas atitudes agressivas contra os cidadãos mais vulneráveis, lesando o Estado de Direito, estão sendo alimentadas por uma cultura de poder antidemocrático, inclusive policial, a qual se reverbera chancelada por discursos de ódio e relativização da dignidade humana oriundos do Poder Executivo Federal, quando por exemplo se exaltam operações policiais com flagrante abuso de poder – o que, consequentemente, não seria diferente com a que repudiamos nesta manifestação.


Não se mostra coerente defender “valores cristãos” enquanto se deixa notório a preferência pela palavra que inspira atos de opressão e aniquilamento de vidas, justificados pela proteção ao aparato estatal, ou defesa da “ordem” ou “poder soberano”. Com isso, temos como preocupante a ampla difusão desses valores por aqueles que se travestem de estratégias “políticas” e interesses “religiosos” para se afirmarem contra qualquer ato atentatório à vida humana, mas cultuam a pena de morte e a violência contra a vida daqueles que se encontram às margens da sociedade, dos esquecidos e desvalidos, dos pobres e negros, mulheres e irmãos que se incluem em todos os segmentos sociais.


É preciso um olhar atento para àqueles que se utilizam do seu lugar de fala ou de ação para unicamente confundir a sociedade, induzindo-a a justificar na ação do opressor a condenação do oprimido.


O Evangelho é claro quando nos aponta o texto de Mt 15, 7-8: “Hipócritas! Isaías profetizou muito bem sobre vocês, quando disse: “Esse povo me honra com os lábios, mas o coração deles está longe de mim”. Essa foi a indignação de Jesus em relação aos Judeus como, também, é a sua indignação diante deste e dos demais fatos que agridem os direitos humanos, os valores cristãos, como são os que estão sendo, comumente, cometidos no Brasil.


A ASSOCIAÇÃO DE JURISTAS CATÓLICOS repudia esta ação policial e os demais fatos e atos ilícitos cometidos contra as vítimas de tamanha tortura. Nos manifestamos, reiterativamente, a favor da VIDA, do DIREITO, da DEMOCRACIA, ao passo que nos solidarizamos e rezamos com a família do Sr. Genivaldo de Jesus Santos, conclamando as instituições da esfera administrativa e judiciária a buscarem à CULTURA DA PAZ, superando a burocracia do corporativismo que venham a macular as investigações do suposto fato criminoso.


Aracaju-SE, Cúria Metropolitana, 26 de maio de 2022.