O Pe. Dr. João Claudio apresentou na sexta-feira, 03 de dezembro, o TCC para conclusão do bacharelado em Direito, com o seguinte tema: A efetividade do direito à educação no Estado de Sergipe.
A pesquisa se debruça sobre o Estado de Sergipe, analisando em que medida o direito à educação está efetivado no ensino médio da escola pública. A educação é relida à luz dos princípios da continuidade do serviço público e da publicidade, enfatizando as condições de acesso ao direito à educação e a clareza na destinação dos recursos. Em seguida, mostra-se um diagnóstico da educação nos cenários nacional e sergipano, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2019 e do Plano Estratégico – PES 2019-2022.
O Nordeste é a região brasileira com o maior número de desemprego, superando a marca de 4 milhões de pessoas. A região mencionada apresenta também um maior índice de analfabetismo, que é de 13,9%. O Estado de Sergipe, que ocupa a quinta colocação no pódio do analfabetismo, alcançou também o terceiro lugar no ranking de desemprego no Brasil.
A precariedade nos acessos ao direito à educação, faz com que o Nordeste seja a região brasileira, com maior número de pessoas no complexo mundo do trabalho informal, isto é, sem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e privadas dos direitos elencados no extenso rol do artigo 7º da Constituição Federal de 1988.